LEGISLAÇÃO DE SUPORTE - EXPO'98
| RCM
n.º 15/93. 1993-03-08 Cria o Comissariado da Exposição Internacional de Lisboa - EXPO 98 Lisboa |
Decreto-Lei
n.º 87/93. de 1993-03-23 Aprova a localização da EXPO 98 e toma medidas preventivas para a respectiva área |
Decreto-Lei
n.º 88/93. de 1993-03-23 Constitui a sociedade Parque EXPO 98, S. A. |
| Decreto
n.º 16/93. 1993-05-13 Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística a zona da EXPO 98 |
Lei
n.º 57/93.1993-08-06 Autorização ao Governo para aprovar o regime de reordenamento urbano para a ZI da Parque EXPO'98 |
Decreto-Lei
n.º 354/93. de 1993-10-09 Aprova o regime de reordenamento urbano para a Zona de Intervenção da Parque EXPO'98 |
| Portaria
n.º 640/94. de 1994-07-15 Aprova o Plano de Urbanização da ZI da EXPO 98 |
Decreto-Lei
n.º 234/94. de 1994-09-15 Concede benefícios fiscais à Sociedade Parque EXPO 98. |
RCM
n.º 16/95. de 1995-02-25 Cria o Comissariado de Portugal para a EXPO 98 |
| Decreto-Lei
n.º 54/95. de 1995-03-22 Aprova o Regulamento da Contribuição Especial, devida pela valorização de imóveis decorrente da realização da EXPO 98 |
Portaria
n.º 1210/95. de 1995-10-06 Aprova os Planos de Pormenor da ZI da EXPO 98, PP3 e PP4 |
Portaria
n.º 1357/95. de 1995-11-16 Aprova os Planos de Pormenor da ZI da EXPO 98, PP1 e Recinto da EXPO 98, PP2 |
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Constituição de uma Comissão Eventual para Análise e Acompanhamento da Realização da EXPO 98 |
Decreto-Lei
n.º 36/96. de 1996-05-06 Altera os art. 3.º, 5.º e 9.º do Dec-Lei n.º 88/93, de 23 de Março, que constitui a Parque EXPO 98 |
RCM n.º 68/98. de 1998-06-09 Define o destino a atribuir aos edifícios e equipamentos da EXPO 98 |
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Portaria n.º 1130-B/99. de 1999-12-31 Rrevisões do PU ZI da EXPO 98 e dos Planos de Pormenor PP1, PP2, PP3 e PP4 |
Portaria n.º 1130-C/99. de 1999-12-31 Aprova os Planos de Pormenor da ZI da EXPO 98, Zona de Sacavém, PP5, e Parque do Tejo, PP6 |
Decreto-Lei
n.º 303/2000. 2000-11-21 Constitui a sociedade PolisMatosinhos, para desenvolvimento do Programa Polis em Matosinhos |
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