A opção de localizar a Exposição Mundial de 1998 - EXPO '98 - numa zona degradada, declarada "área crítica de recuperação e reconversão urbanística", teve em consideração o evidente benefício resultante de uma intervenção programada de interesse público nacional.

Atribuídos à Parque Expo'98, S.A., poderes excepcionais no domínio do ordenamento e do licenciamento - os quais cessaram em 31 de Dezembro de 1999 - foram elaborados e aprovados o Plano de Urbanização da Zona de Intervenção, PU, e os Planos de Pormenor, PP, nele previstos.

Terminada a EXPO '98 procedeu-se a uma reavaliação desses planos, tendo-se concluído pela necessidade de proceder à sua actualização e revisão, o que se veio ainda a concretizar ao abrigo dos poderes excepcionais referidos.

A realização da EXPO '98 permitiu recuperar urbanística e ambientalmente e num curto prazo a declarada área crítica, e contribuir de forma decisiva para o desenvolvimento económico e social, a modernidade e afirmação internacional da área metropolitana de Lisboa como uma centralidade europeia.

O enorme esforço de investimento em infraestruturas e equipamentos levou a que o Governo português estabelecesse objectivos estratégicos para a fase pós EXPO, que garantissem sua adequada utilização, na sequência das acções já desenvolvidas e de forma a:

- Assegurar uma qualidade urbana e ambiental de excelência;
- Assegurar o desenvolvimento rápido de actividades urbanas, minimizando o período de transição;

• Maximizar a libertação de meios financeiros para amortização do passivo, prosseguindo a política de rigor e contenção em curso, tendo presente critérios de custo-benefício.

Desses objectivos e interessando directamente ao ordenamento, referem-se:

- Animação da Zona de Intervenção, potenciando os equipamentos existentes;

• Promoção imobiliária;
• Afectação de serviços e infraestruturas, que, pelas suas características, pudessem contribuir para a qualificação da zona de intervenção e ser aproveitadas para fins de representação do Estado, de prossecução das políticas científica e cultural e de afirmação internacional de Portugal.

"Um ano depois, da reabertura, o novo Parque das Nações desmentiu, um a um, os piores presságios dos mais pessimistas. Com mais de dez milhões de visitas, um centro comercial que movimentou em cinco meses cerca de cinco milhões de consumidores, um recinto de feiras e exposições, que, quase no mesmo período de tempo, ultrapassou os 500 mil visitantes, o Parque das Nações tornou-se aquilo que pretendíamos: um conceito urbano que é também um sinónimo de qualidade, um lugar de destino permanente dos lisboetas e dos que nos visitam, de crianças e de idosos, de famílias e de escolas". (1)

(1) Dr. António Mega Ferreira, in revista PARQUE - nº 3, Set/Out 1999

No primeiro ano o Parque ofereceu aos visitantes cerca de mil espectáculos e actividades de animação; o Pavilhão Atlântico realizou dezenas de concertos com mais de trezentos mil espectadores; o Oceanário acolheu mais de um milhão de visitantes; o Pavilhão da Realidade Virtual recebeu a visita de mais de trezentas mil pessoas. 

Hoje a cidade tem de assumir como seus valores fundamentais a humanização e a metamorfose, apoiados na criatividade e singularidade das arquitecturas, e também no seu tempo de sedimentação. Mas a cidade necessita ainda da afectividade, da memória dos seus cidadãos, sabendo nós que quando ela é projectada não tem passado, presente ou futuro.

O Projecto do Parque das Nações foi estabelecido para acolher a população em condições de qualidade de espaço e conforto urbano, e tendo em atenção a importância do aumento do tempo de lazer e das comunidades jovem, adulta e idosa na sua fruição. Na coabitação de grupos e comunidades está a essência da cidade, do seu enraizamento e da sua memória.

Por essa razão, o tecido urbano do Parque das Nações procura combinar de forma harmoniosa o futurismo prospectivo e inovador da cidade do futuro - nos Planos de Pormenor das Zonas Central e do Recinto - com a cultura sedimentada da cidade tradicional e moderna - nos demais Planos de Pormenor - como que nos intrigando nesse simultâneo desafio e acomodação.

A cidade já não tem uma raiz iluminista, de uma só imaginação e de um só desenho; tem de integrar todas as contradições de um processo de partilha e de negociação dinâmica num labirinto de obstáculos.

Por isso se pede ao plano de urbanização que, de forma criativa, seja um plano fisicamente bem caracterizado e de síntese dos conceitos expressos.

NOTAS FINAIS

Pelo Decreto nº. 16/93 de 3 de Maio, a designada Zona de Intervenção do Parque Expo 98 foi declarada Área Crítica de Recuperação e Reconversão Urbanística e cometida à Parque EXPO 98, S.A. competência para promover as acções necessárias.

Em matéria de ordenamento as atribuições e competências foram estabelecidas no Dec Lei nº. 354/93 de 9 de Outubro, correspondendo à Parque EXPO 98, S.A. a competência para elaborar o PU e os PP - a submeter à aprovação do MOPTC precedido do parecer da CTA nomeada para o efeito, a qual integra representantes do MP, MF, MPAT, MIE, MOPTC, MCT, MARN, MN, CM de Lisboa e CM de Loures.

O Plano de Urbanização da Zona de Intervenção da Parque Expo 98 e os Planos de Pormenor que o integram, PP1 a PP6 encontram-se aprovados e publicados e foram realizados pela Parque EXPO 98, S.A. sob a direcção e coordenação do arquitecto e urbanista Luís Vassalo Rosa.

Os seguintes Estudos Urbanísticos de Pormenor, foram desenvolvidos na sequência de concursos limitados promovidos pelo Parque EXPO 98, S.A., sob a orientação e coordenação da Parque EXPO 98, S.A.:

PP1 - Zona Central - arqº. Tomaz Taveira
PP2 - Zona do Recinto da EXPO'98 - arqº. Manuel Salgado
PP3 - Zona Sul - arqº. Troufa Real
PP4 - Zona Norte - arqº. Cabral de Mello e arqª. Maria Manuel Godinho de Almeida
PP6 - Parque do Tejo - arqº. Pais. Hargreaves/arqº pais. João Nunes

O PP5 - Zona de Sacavém - foi desenvolvido sob convite, pelos arqº. Nuno Teotónio Pereira e arqº. Pedro Botelho.

Os Projectos do Espaço Público foram desenvolvidos pelos autores dos Estudos Urbanísticos de Pormenor, à excepção do referente ao PP1 da PE 98 S.A. que é da responsabilidade do arqº. Luís Viana Baptista e do PP5 ainda por elaborar nesta data.

A coordenação e gestão urbana foi assegurada pela PE 98. A revisão do Plano de Urbanização e dos Planos de Pormenor foi elaborada pela Parque Expo 98 S.A. em 1999 sob a responsabilidade dos seguintes técnicos: arqº Luís Vassalo Rosa, arqª. pais. Isabel Caetano Ferreira, arqº. Luís Viana Baptista, arqª. Maria Manuel Cruz, arqº. Paulo Trindade, arqº. Ricardo Parrinha.