1. ENQUADRAMENTO GERAL

O Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa, PROTAML, propõe a recuperação da margem oriental da cidade de Lisboa, que em 1993 constituía uma periferia abandonada e degradada, ocupada por instalações insalubres e perigosas.

Dos estudos arquitectónicos e urbanísticos de pormenor expressos no Concurso de Ideias para a Renovação da Zona Ribeirinha, promovido pela Associação dos Arquitectos Portugueses em 1988, e no VALIS em 1990, passou-se em 1991 ao estudo da localização da Expo 98, cujo Plano Director Preliminar, elaborado pelos Arq. Carlos Duarte e José Lamas, assegurou a realização desse evento em Lisboa, em competição com outras cidades mundiais.

Em finais de 1992, fixado o corredor para a nova travessia rodoviária do Rio Tejo entre Sacavém e Montijo, Ponte Vasco da Gama, e a partir do Plano Director Preliminar, os Arq. Graça Dias e Egas Vieira elaboraram o Estudo para um Modelo de Desenho Urbano na Zona Envolvente à EXPO’98, tendo por objectivo estabelecer uma ideia de desenho urbano e avaliar a edificabilidade do território.

Confirmada a decisão de se realizar a Exposição Internacional de 1998 em Lisboa, depois Exposição Mundial, EXPO’98, instituiu-se a estrutura que a iria promover, a Parque Expo’98, S.A., PE 98, S.A., à qual foram cometidas atribuições e competências específicas no domínio do ordenamento da Zona de Intervenção, ZI.

Em meados de 1993, com base no Estudo Preliminar de Urbanização elaborado sob a direcção do Arqtº Nuno Portas – o qual constituía um documento estratégico para a gestão urbanística e antecipava já uma proposta de desenho do espaço público apta a enquadrar os projectos a desenvolver - lançou-se o Concurso de Ideias para o Recinto da EXPO’98, numa área confinada a 25 ha, não com o propósito de apurar a proposta do plano definitivo do Recinto, mas de gerar ideias de ordenamento.

As propostas apresentadas pelos concorrentes limitaram-se, na grande maioria, ao espaço do Recinto da Exposição; contudo algumas incidiram ainda no enquadramento na ZI, respeitando-o ou alterando-o. Das 5 propostas premiadas retemos duas: as do Arqtº. Norman Foster e Arqtº. Manuel Vicente, ambas com forte impacte simbólico e assumindo o "efémero" como linguagem urbana.

*IN "EXPO 98 ARCHITECTURE" editora BLAU, 1998 – Luís Vassalo Rosa. O Plano e Projecto do Espaço Público do Recinto constitui neste texto um capítulo aditado em 1999..

Concluídos os Planos Directores dos Municípios de Lisboa e Loures, estes municípios elaboraram em Abril de 1993 documentos de enquadramento urbanístico, a considerar no desenvolvimento dos programas, estudos de ordenamento e projectos da ZI, já que esta abrange território daqueles dois municípios.

É neste enquadramento que em Novembro de 1993 a PE 98 S.A. iniciou a elaboração do Plano de Urbanização da Zona de Intervenção, PU, sob a direcção do Arq. Vassalo Rosa, o qual engloba a concepção do espaço público e edificado para a realização da EXPO’98, e abrange toda a ZI, com uma área de 340 hectares e 5 km de frente ribeirinha, localizada no centro geográfico e de acessibilidades da Área Metropolitana de Lisboa, AML.

O PU elaborado associa ao desenho da estrutura urbana, segundo o modelo da quadrícula, o desenho do espaço público, das malhas urbanas e suas singularidades - as designadas invariantes - reduzindo o essencial da variação e diversidade formal à das arquitecturas significantes. Por sua vez, os grandes eixos longitudinais - enfiados a pontuações simbólicas - são valorizados pelas transversais, enfiados à frente ribeirinha; a regularidade da malha ortogonal adapta-se à morfologia aplanada do terreno e desenvolve-se, nas zonas de cota mais elevada, em embasamentos sobreelevados do terreno, constituindo praças e terraços públicos sobre a frente ribeirinha; os mínimos relevos do terreno modelam-se em miradouros; o espaço natural do grande estuário do Tejo constitui-se como um cenário que se gradua e esbate nos sistemas de vistas constituídos pelas alamedas arborizadas e caminhos do parque urbano.

Os Planos de Pormenor e os Projectos do Espaço Público a consolidar até à fase EXPO – 1ª fase da urbanização - desenvolvidos sob a direcção e coordenação do PU pelas equipas seleccionadas para a elaboração dos Estudos Urbanísticos de Pormenor, vieram consolidar os vectores da concepção urbana proposta.

2. O PLANO DE URBANIZAÇÃO

O PU, tendo por objectivo a recuperação e reconversão urbanística da ZI, e a concretização da EXPO '98 como realização prioritária, apoia-se nos seguintes vectores estratégicos:

• Valorização da singularidade geográfica da ZI na frente ribeirinha do Rio Tejo e da sua centralidade na rede de acessibilidades da AML;

• Concretização de uma estrutura multifuncional constituindo um polo de dimensão metropolitana de elevada qualidade ambiental e urbana;

• Máximo aproveitamento da realização da EXPO'98 e viabilização de promoções convergentes no processo de recuperação e reconversão urbanística;

• Enquadramento na estratégia do PROTAML, articulação com os PDM de Lisboa e Loures e fixação do PU nos limites legais requeridos, de forma a permitir o desenvolvimento de alternativas, formuláveis na elaboração dos Planos de Pormenor (PP);

Os conceitos urbanísticos formalmente concretizados no PU são:

• Observância das condicionantes ambientais e urbanísticas, de grande impacte na ZI ;

• Constituição de uma rede de acessibilidades, articulada com a rede metropolitana, e alargamento das condições de centralidade e atractividade à máxima extensão possível da ZI;

• Continuidade com o tecido urbano envolvente e transposição funcional e visual das barreiras existentes a essa continuidade;

• Traçado geral dos grandes eixos, rótulas e malhas da estrutura urbana, obedecendo ao princípio de constituir o espaço público como elemento estruturante da recuperação e reconversão urbanística, apoiado em 5 componentes físicas determinantes dessa concepção

© Parque EXPO'98 S.A. - Abílio Leitão

- a Plataforma Panorâmica - sobreelevada do terreno, ao nível da plataforma do caminho de ferro, articulada com a Via Principal;

- a Alameda Central - grande eixo longitudinal, articulada com as alamedas transversais, e permitindo a progressão da recuperação e reconversão urbanística para sul da ZI;

- a Alameda Diagonal - articulada com a torre da refinaria e miradouros do Cabeço das Rolas, reforçando a singularidade desses elementos e trazendo-os para o centro da cena urbana;

- o Passeio Ribeirinho e a Doca - articulados com a frente de rio e através das alamedas transversais com a Alameda Central e Plataforma Panorâmica;

- o Parque Ribeirinho, articulado com as frentes do Rio Tejo e Rio Trancão, permitindo a continuidade para norte.

• Desdensificação da ocupação edificada a partir da faixa mais interior, junto ao caminho de ferro – aí tratada como centralidade urbana com elevada densidade de ocupação edificada e forte impacte visual – e como esplanada e passeio público de baixa densidade de ocupação edificada e volumetria rarefeita, na frente ribeirinha;

• Diversidade de tecidos urbanos, e incentivo à qualidade e singularidade de arquitecturas e à composição estética e ambientalmente equilibrada dos espaços exteriores;

• Constituição de uma estrutura verde contínua, integrada com a estrutura urbana edificada, e valorização do sistema de vistas ribeirinho;

• Salvaguarda da máxima flexibilidade de gestão urbanística, com respeito pelos conceitos estabelecidos.

Em síntese o Plano de Urbanização

- Marca o território, através

• do virar a cidade ao rio e articulá-la com o interior do território - abrir uma nova porta na cidade;
• do modelo da retícula;
• do projecto do espaço público;
• do articular o definitivo com o efémero;
• do integrar a memória da Exposição Mundial de 98.

- Gera oportunidades urbanas e arquitectónicas, singulares e diversa através

• de marcos arquitectónicos de referência;
• de cenários e instalações urbanas efémeras.

- Garante a sustentabilidade, através

• do respeito pela capacidade de suporte do ambiente natural e urbano;
• do controle do custo global e viabilização da manutenção e conservação dos espaços;
• da criação da diversidade/singularidade/densidade/multifuncionalidade geradora da centralidade.

- Viabiliza a participação dos promotores, através

• da interacção da administração, técnicos e promotores